Maltratar animais é crime.




Exemplos de Maus-Tratos:


- Abandonar, espancar, golpear, mutilar, estuprar, envenenar;

- Manter preso permanentemente em correntes;

- Manter em locais pequenos e anti-higiênico;

- Não abrigar do sol, da chuva e do frio;

- Deixar sem ventilação ou luz solar;

- Não dar água e comida diariamente;

- Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido;

- Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força;

- Capturar animais silvestres;

- Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse;

- Promover violência como rinhas de galo, farra-do-boi etc..

- Utilizar em rituais religiosos.
                         
Outros exemplos estão descritos no Decreto Lei 24.645/1934 e na Lei Federal 9605/98. denuncie à polícia.

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