Maltratar animais é crime.
Exemplos de Maus-Tratos: - Abandonar, espancar, golpear, mutilar, estuprar, envenenar; - Manter preso permanentemente em correntes; - Manter em locais pequenos e anti-higiênico; - Não abrigar do sol, da chuva e do frio; - Deixar sem ventilação ou luz solar; - Não dar água e comida diariamente; - Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido; - Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força; - Capturar animais silvestres; - Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse; - Promover violência como rinhas de galo, farra-do-boi etc.. - Utilizar em rituais religiosos. Outros exemplos estão descritos no Decreto Lei 24.645/1934 e na Lei Federal 9605/98. denuncie à polícia.