Manual Jurídico de Proteção Animal
(Brasília, 09 de agosto de 2013) – Coordenador de Fauna da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, o Deputado Federal Ricardo Tripoli (PSDB-SP) lançou nesta semana o primeiro Manual Jurídico de Proteção Animal . A publicação exclusiva foi compilada pelo gabinete do parlamentar paulista em parceria com o Movimento de Proteção Animal. AÇÕES FUNDAMENTADAS Foram elencadas as principais peças jurídicas e administrativas para instrumentalizar as recorrentes demandas envolvendo crimes e maus tratos contra animais. O Manual disponibiliza modelos de ofícios, notícia-crime, representação, ação civil pública, estatuto e outros necessários para instruir as atividades dos defensores dos animais. Leia abaixo a apresentação do manual: “Nestes mais de 30 anos de vida pública, imbuído de um sentimento de mudança e de não conformismo, abracei a causa ambiental e a defesa dos animais. O pioneirismo das primeiras iniciativas transformou-se em sucessivas conq