Manual Jurídico de Proteção Animal
(Brasília, 09 de agosto de 2013) – Coordenador de Fauna da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, o Deputado Federal Ricardo Tripoli (PSDB-SP) lançou nesta semana o primeiro Manual Jurídico de Proteção Animal. A publicação exclusiva foi compilada pelo gabinete do parlamentar paulista em parceria com o Movimento de Proteção Animal.
AÇÕES FUNDAMENTADAS
Foram
elencadas as principais peças jurídicas e administrativas para
instrumentalizar as recorrentes demandas envolvendo crimes e maus tratos
contra animais. O Manual disponibiliza modelos de ofícios,
notícia-crime, representação, ação civil pública, estatuto e outros
necessários para instruir as atividades dos defensores dos animais.
Leia abaixo a apresentação do manual:
“Nestes
mais de 30 anos de vida pública, imbuído de um sentimento de mudança e
de não conformismo, abracei a causa ambiental e a defesa dos animais. O
pioneirismo das primeiras iniciativas transformou-se em sucessivas
conquistas ao longo destes anos, em prol da vida. Neste período fiz
parte e acompanhei a evolução crescente dos patamares de respeito e
ética, que vêm fundamentando as ações sociais, a legislação, a atuação
do poder público e o fortalecimento do terceiro setor, – da sociedade
civil organizada -, em favor do meio ambiente e de nossa fauna
doméstica, domesticada, silvestre nativa e silvestre exótica.
A
salvaguarda dos animais e a exigência de atendimento aos preceitos da
ciência do bem-estar animal são hoje norteadores dos passos de toda
nação, que se curva ao reconhecimento do direito animal e da senciência
animal: a capacidade de os animais não humanos serem dotados de
sentimentos, sensações, respostas fisiológicas, de ordem física e
mental.
Mas
a defesa dos animais depende de estratégia, de conhecimento técnico e
de brava luta. E estes requisitos se assemelham àqueles que impulsionam a
dedicação do trabalho dos inúmeros protetores independentes e das
associações de proteção animal por todo país.
Da
parceria que se estabeleceu entre o Movimento de Proteção Animal e meu
gabinete, solidificada pelas ações diárias em defesa dos animais, que
parecem nos testar, surgiu a necessidade de compilar as principais peças
jurídicas e administrativas para instrumentalizar tais demandas. E em
atendimento as solicitações que cotidianamente recebo, decidi elaborar o
Manual Jurídico da Proteção Animal, e disponibilizar modelos de
ofícios, notícia-crime, representação, ação civil pública, estatuto e
outros tão necessários para instruir as atividades dos defensores dos
animais.
Importa
ressaltar que as peças podem ser utilizadas para defesa dos animais em
inúmeros casos e não somente para os quais se sugeriu nos modelos a
titulo ilustrativo.
É
com satisfação que concluo este manual por saber o quão útil será para a
luta pela preservação da nossa biodiversidade e proteção dos animais.
Bom trabalho a todos!
Um abraço fraterno, Ricardo Tripoli.
Clique aqui para conhecer o Manual Jurídico de Proteção Animal.
De: Canil do CCZ de Embu das Artes